Termos de Uso e Contrato de Adesão
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA E SEUS SERVIÇOS – INSTITUTO TDAH DESCOMPLICADO
Seja bem-vindo ao TDAH Descomplicado.
A PLATAFORMA meutdah.com.br é um serviço interativo oferecido por meio de página eletrônica na internet que oferece conteúdo educacional pago, a partir da integração de diversas fontes de informação. O acesso à PLATAFORMA representa a aceitação expressa e irrestrita dos termos de uso abaixo descritos e da política de privacidade.
Para facilitação da compreensão dos termos deste documento, listamos em um glossário alguns termos que podem ser desconhecidos para alguns usuários.
1. CONCEITOS
a) PLATAFORMA MEU TDAH – Plataforma online que se destina a prover o apoio que você precisa para mudar definitivamente o relacionamento com seu filho com TDAH.
b) CONTEÚDO – conteúdo em diversos formatos digitais (vídeo, áudio, texto, software, serviço, encontros on-line e eventos) criado pelo Instituto TDAH Descomplicado, para resolver os problemas e conflitos com portadores de TDAH.
c) USUÁRIO – qualquer pessoa que acesse a PLATAFORMA MEU TDAH, independentemente do fato de ter feito ou não o seu cadastro;
2. CONDIÇÕES GERAIS:
a) O visitante poderá usar as ferramentas disponíveis na plataforma apenas para finalidades lícitas. Este espaço não poderá ser utilizado para publicar, enviar, distribuir ou divulgar conteúdos ou informação de caráter difamatório, obsceno ou ilícito, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas, bem como marcas registradas ou informações protegidas por direitos autorais, sem a expressa autorização do detentor desses direitos. Ainda, o visitante não poderá usar esta plataforma para obter ou divulgar informações pessoais, inclusive endereços na Internet, sobre os usuários do site.
b) O Instituto TDAH Descomplicado, empenha-se em manter a qualidade, atualidade e autenticidade das informações da plataforma, mas seus criadores e colaboradores não se responsabilizam por eventuais falhas nos serviços ou inexatidão das informações oferecidas. O usuário não deve ter como pressuposto que tais serviços e informações são isentos de erros ou serão adequados aos seus objetivos particulares. Os criadores e colaboradores tampouco assumem o compromisso de atualizar as informações, e reservam-se o direito de alterar as condições de uso ou preços dos serviços e produtos oferecidos no site a qualquer momento.
c) O acesso ao site é gratuito. O Instituto TDAH Descomplicado possui áreas de acesso exclusivo aos seus clientes ou para terceiros especialmente autorizados, mediante aquisição do método exclusivo, Meu TDAH, por meio de pagamento do preço acordado.
d) Os criadores e colaboradores do Instituto TDAH Descomplicado, a seu exclusivo critério e em qualquer tempo, poderá modificar ou desativar o site, bem como limitar, cancelar ou suspender seu uso ou o acesso. Também, estes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer tempo. Visite regularmente esta página e consulte os Termos então vigentes. Algumas disposições destes Termos podem ser substituídas por termos ou avisos legais expressos localizados em determinadas páginas deste site.
e) O USUÁRIO expressamente declara que tem conhecimento e concorda com os Termos de Uso da PLATAFORMA, inclusive com a Política de Privacidade que, apesar de apresentadas em textos separados, são parte integrante destes. A utilização dos recursos disponíveis contidos na PLATAFORMA em discordância com os termos a seguir poderá implicar a suspensão do acesso à conta ou o cancelamento do cadastro do USUÁRIO, além de outras sanções, conforme adiante detalhado.
f) O usuário terá acesso e direito a usufruir todo o material gravado, em arquivo de texto, acessar lives somente durante a vigência do contrato de prestação do serviço, cujo período deverá ser escolhido pelo usuário na data da compra (mensal, trimestral, semestral ou anual).
g) A renovação da assinatura será automática e por igual período, escolhido pelo usuário na aquisição do Programa (mensal, trimestral, semestral ou anual). Caso o usuário não deseje mais realizar a renovação, o mesmo deverá seguir as orientações do item 5 deste ‘termos de uso e contrato de adesão’.
h) O atendimento aos usuários que adquirirem o programa de mentoria será feito exclusivamente através das lives em grupo, comunidade do Hotmart Sparkle ( https://sparkle.hotmart.com/t/tdahdescomplicado/universo-tdah (comunidade visível apenas quando logado E quando aluno regular do Programa) ou através do aplicativo para celular Hotmart Sparkle, utilizando seu login e senha da própria hotmart) ou e-mail do suporte suporte@tdahdescomplicado.com (com resposta em até 3 dias úteis).
i) Os atendimentos aos alunos serão realizados em grupo, em dia e hora marcados e com prazo determinado, e informados aos alunos através do calendário semanal, disponível na comunidade do Hotmart Sparkle e e-mail cadastrado no ato da compra. O programa não garante que conseguirá atender a TODOS os alunos durante suas aulas e encontros semanais, cabendo ao aluno realizar esforços para estar presente, com assiduidade e pontualidade, a fim de pleitear a oportunidade de se comunicar diretamente com a equipe do Programa durante os eventos semanais. Em nenhuma hipótese será concedido extensão do período contratado, gratuitamente, sob a alegação de não ter participado ou usufruído do serviço.
j) O Programa reserva-se no direito de oferecer uma experiência aos alunos conforme foi desenhado: curso online que poderá ser assistido a qualquer momento, dentro da vigência do período contratado pelo aluno; encontros ao vivo onde os alunos poderão participar ativa ou passivamente, sem a obrigatoriedade de se manifestar (a gravação ou não destes encontros fica a critério exclusivo da política de privacidade do Programa, respeitando a LGPD Lei 13.709/18, podendo ser alterada a qualquer momento sem aviso prévio) e comunidade de alunos para interação. Nada além disso.
k) O ingresso na comunidade do Hotmart Sparkle Universo TDAH será restrita a 1 conta por família, no e-mail cadastrado no ato da compra do Programa. O ingresso à comunidade, bem como sua saída, serão feitos de forma automática enquanto o aluno estiver ativo e adimplente no Programa. O período de permanência nas plataformas será o mesmo período contratado do Programa. Caso tenha qualquer dúvida técnica ou dificuldade em acessar a plataforma, entre em contato com nosso suporte através do e-mail suporte@tdahdescomplicado.com (com resposta em até 3 dias úteis).
l) Não será realizado atendimento individual por chat, telefone, mensagens inbox ou outro meio fora dos listados anteriormente.
3. DO CADASTRAMENTO E IDENTIFICAÇÃO
a) Segundo as políticas internas da PLATAFORMA, os serviços oferecidos pelo Instituto TDAH Descomplicado, somente podem ser contratados por pessoa habilitada à prática de todos os atos da vida civil (maiores de 18 anos no Brasil, ou regularmente emancipados), sendo vetado o cadastro de pessoas menores de idade.
b) Ao utilizar a PLATAFORMA, o USUÁRIO declara ser maior de 18 anos e estar em plena capacidade do exercício de todos os atos da vida civil.
c) Para utilização da PLATAFORMA, o USUÁRIO obriga-se a preencher adequadamente e com informações corretas todos os dados solicitados pelo Instituto TDAH Descomplicado na página de cadastramento do site.
d) O Instituto TDAH Descomplicado reserva-se o direito de não aprovar o cadastro do USUÁRIO, se houver indício de que este utilizará a PLATAFORMA em desacordo com estes Termos de Uso.
e) O Instituto TDAH Descomplicado poderá usar quaisquer meios válidos para identificação dos USUÁRIOS e ainda requerer a qualquer momento dados adicionais para complementar aqueles já fornecidos. Caso o USUÁRIO envie informações incorretas ou incompletas, o cadastro na PLATAFORMA poderá ser cancelado ou suspenso temporariamente.
f) O USUÁRIO será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados com estes. Portanto, é dever do USUÁRIO zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha. O Instituto TDAH Descomplicado não será responsável por qualquer perda resultante do uso indevido da senha do USUÁRIO por terceiros.
4. DAS INCORREÇÕES DOS DADOS
a) Os documentos, informações, imagens e vídeos publicados na PLATAFORMA podem conter imprecisões técnicas ou erros. Em nenhuma hipótese o Instituto TDAH Descomplicado será responsável por qualquer dano direto ou indireto decorrente da impossibilidade de uso, perda de dados ou lucros, resultante do acesso e desempenho da PLATAFORMA, dos serviços oferecidos ou de informações na mesma. O acesso aos serviços, materiais, informações e facilidades contidas neste website não garante a sua qualidade.
5. DO CANCELAMENTO DAS COMPRAS
a) O cancelamento deverá ser feito pelo próprio cliente e este significa apenas que sua assinatura não se renovará automaticamente após o prazo contratado pelo cliente.
Para cancelar, siga os passos abaixo:
- Visite o link: http://purchase.hotmart.com
- No campo ‘Usuário ou E-mail, informe seus dados
- No campo ‘Senha‘, informe sua senha da Hotmart. Para facilitar a digitação, basta clicar em EXIBIR SENHA. Assim, você poderá ver o que está escrevendo e se está correto.
- Clique em Produto(s)e, em seguida, em Minhas compras, no menu lateral esquerdo.
- Clique no curso que você deseja interromper a assinatura;
- Na aba que será aberta no lado direito da tela, clique em “Configurar pagamento”;
- Selecione a opção “Deseja cancelar a assinatura?”;
- Confirme a ação ao clicar em “Sim”.
b) Solicitações de Cancelamentos, com eventual estorno dos valores, devem estar dentro do prazo de até 7 dias após a compra, conforme determina o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, Lei 8078/90.
c) O pagamento do serviço adquirido pelo usuário independe da sua utilização ou participação.
d) O Instituto TDAH Descomplicado não realizará qualquer devolução de valores, total ou parcial, fora do período de garantia. Isto inclui também eventuais parcelamentos que o usuário optar por realizar em seu cartão de crédito. É válido esclarecer que cobranças parceladas no cartão de crédito não se trata de mensalidades, mas sim uma compra única e à vista, cujo cliente optou por parcelar no cartão em quantas vezes preferir.
6. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
a) Os materiais são fornecidos nesta PLATAFORMA sem nenhuma garantia explícita ou implícita de comercialização ou adequação a qualquer objetivo específico. Em nenhum caso o Instituto TDAH Descomplicado ou os seus colaboradores serão responsabilizados por quaisquer danos, incluindo lucros cessantes, interrupção de negócio, ou perda de informação que resultem do uso ou da incapacidade de usar os materiais. O Instituto TDAH Descomplicado não garante a precisão ou integridade das informações, textos, gráficos, vídeo, links e outros itens dos materiais.
b) O Instituto TDAH Descomplicado não se responsabiliza pelo conteúdo dos artigos e informações aqui publicadas.
c) O Instituto TDAH Descomplicado tampouco é responsável pela violação de direitos autorais decorrente de informações, documentos e materiais publicados nesta PLATAFORMA, comprometendo-se, no entanto, a retirá-los do ar assim que recebida notificação formal da infração e após efetuada a pertinente análise da denúncia, podendo inclusive ouvir a parte reclamada, a seu exclusivo critério, caso julgar não haver elementos suficientes para a suspensão imediata na referida notificação.
d) Sem prejuízo do já previsto nestes Termos de Uso, o Instituto TDAH Descomplicado é responsável pela guarda dos dados de cadastro dos USUÁRIOS, bem como pelos dados relativos às transações realizadas com as ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA nos termos da legislação aplicável;
e) O Instituto TDAH Descomplicado não se responsabilizará por erros na divulgação de CONTEÚDO com a utilização das ferramentas contidas na PLATAFORMA, que possam dificultar a venda de tal CONTEÚDO.
f) As tarifas e os meios de pagamento poderão ser alterados conforme estratégia do Instituto TDAH Descomplicado, a seu exclusivo critério, sem necessidade de notificação prévia aos USUÁRIOS;
- Em nenhuma hipótese o Instituto TDAH Descomplicado devolverá a usuários antigos qualquer diferença tarifária oriunda de reajustes realizados para novos alunos em caráter estratégico, promocional ou permanente.
- O Instituto TDAH Descomplicado poderá realizar reajustes nas tarifas das assinaturas já em vigor, cabendo ao usuário continuar ou não com a assinatura no ato da renovação com o novo valor.
g) Os conteúdos incluídos na PLATAFORMA apenas permanecerão disponibilizados para divulgação se estiverem de acordo com estes Termos de Uso. O Instituto TDAH Descomplicado reserva-se o direito de remover qualquer CONTEÚDO que não esteja de acordo suas normas e políticas.
h) O Instituto TDAH Descomplicado não é responsável por eventuais contestações, chargebacks ou bloqueios de compra/pagamento de qualquer natureza por parte do USUÁRIO, e poderá realizar cobranças judiciais ou extrajudiciais, bem como, realizar negativação referente a transações reembolsadas ou bloqueadas, ou transações contestadas (chargeback), que o USUÁRIO tenha adquirido e utilizado.
i) O Instituto TDAH Descomplicado tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações dos USUÁRIOS, mas não poderá ser considerada responsável por perdas ou danos derivados da violação de tais medidas por terceiros que usarem redes públicas ou a Internet com o propósito de subverter o sistema de segurança e/ou ter acesso a informações confidenciais de USUÁRIOS.
j) Os USUÁRIOS concordam que o Instituto TDAH Descomplicado poderá, a seu exclusivo critério, realizar o bloqueio preventivo da conta, sempre que tomar conhecimento de qualquer indício de ato ou conduta que possa caracterizar uma prática ilegal, violação aos Termos de Uso e Política de Privacidade, ou que represente infração à direitos.
k) Ressalta-se que o bloqueio preventivo citado acima não caracteriza aplicação de penalidade aos USUÁRIOS, por se tratar de uma medida cautelar adotada com o único objetivo de buscar evitar a ocorrência de danos, prejuízos ou infrações à direitos dos USUÁRIOS e terceiros.
7. DAS INFORMAÇÕES ENVIADAS PELOS USUÁRIOS E COLABORADORES
a) Qualquer material, informação, artigos ou outras comunicações que forem transmitidas, enviadas ou publicadas nesta PLATAFORMA serão considerados informação confidencial.
b) É terminantemente proibido transmitir, trocar ou publicar, através desta PLATAFORMA, qualquer material de cunho obsceno, difamatório ou ilegal, bem como textos ou criações de terceiros sem a autorização do autor.
c) O Instituto TDAH Descomplicado reserva-se o direito de restringir o acesso às informações enviadas por terceiros aos seus usuários, sempre que entender conveniente e necessário.
d) O Instituto TDAH Descomplicado poderá, mas não é obrigado, a monitorar, revistar e restringir o acesso a qualquer área na PLATAFORMA onde usuários transmitem e trocam informações entre si, incluindo, mas não limitado a, salas de chat, centro de mensagens ou outros fóruns de debates, podendo retirar do ar ou retirar o acesso a qualquer destas informações ou comunicações, ressaltando que o Instituto TDAH Descomplicado não é responsável pelo conteúdo de qualquer uma das informações trocadas entre os usuários, sejam elas lícitas ou ilícitas.
8. DOS LINKS PARA SITES DE TERCEIROS
a) Os sites de terceiros não estão sob o controle do Instituto TDAH Descomplicado e, portanto, não é de sua responsabilidade monitorar conteúdos de qualquer outro website indicado ou acessado por meio do MEU TDAH. O Instituto TDAH Descomplicado reserva-se o direito de eliminar qualquer link ou direcionamento a outros sites ou serviços a qualquer momento. O Instituto TDAH Descomplicado não endossa firmas ou produtos indicados, acessados ou divulgados através deste website, tampouco pelos anúncios aqui publicados, reservando-se o direito de publicar este alerta em suas páginas eletrônicas sempre que considerar necessário.
9. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
a) Os documentos, conteúdos e criações contidos nesta PLATAFORMA pertencem aos seus criadores e colaboradores. A autoria dos conteúdos, material, vídeos e imagens exibidos são protegidos por leis nacionais e internacionais. Dessa forma, os mesmos não podem ser copiados, reproduzidos, modificados, publicados, atualizados, postados, transmitidos ou distribuídos de qualquer maneira sem autorização prévia e por escrito do Instituto TDAH Descomplicado.
b) As imagens contidas nesta PLATAFORMA são aqui incorporadas apenas para fins de visualização, e, salvo autorização expressa por escrito, não podem ser gravadas ou baixadas via download. A reprodução ou armazenamento de materiais recuperados a partir deste serviço sujeitará os infratores às penas da lei.
c) O nome da PLATAFORMA (https://meutdah.com.br) , seu logotipo, o nome de domínio para acesso na Internet, bem como todos os elementos característicos da tecnologia desenvolvida e aqui apresentada, sob a forma da articulação de bases de dados, constituem marcas registradas e propriedades intelectuais privadas e todos os direitos decorrentes de seu registro são assegurados por lei. Alguns direitos de uso podem ser cedidos pelo Instituto TDAH Descomplicado em contrato ou licença especial, que pode ser cancelada a qualquer momento se não cumpridos os seus termos.
d) As marcas registradas do Instituto TDAH Descomplicado só podem ser usadas publicamente com autorização expressa. O uso destas marcas registradas em publicidade e promoção de produtos deve ser adequadamente informado.
10. GARANTIA DE RESULTADO
a) Os produtos, conteúdos ou serviços vendidos através da PLATAFORMA MEU TDAH não devem ser interpretados como promessa ou garantia de êxito de qualquer forma.
b) Os resultados mencionados ou apresentados em depoimentos representam somente o potencial que pode ser obtido a partir da aplicação das informações e métodos presentes no Conteúdo. Não há qualquer garantia que haja obtenção de resultados similares.
c) O nível de resultado ou sucesso obtido através dos conteúdos fornecidos dependem de fatores ligados ao grau de empenho em aplicar as informações passadas, do tempo dedicado, da forma como é aplicada, da experiência prévia e de capacidade de cada um.
d) Como esses fatores diferem de pessoa para pessoa, havendo inclusive casos de o Conteúdo nunca ser aplicado e, portanto, não gerar qualquer mudança, não é possível garantir o resultado que será obtido a partir do Conteúdo adquirido, assim o Instituto TDAH Descomplicado, nem seus Produtores se responsabilizam por qualquer prejuízo decorrente da aplicação ou utilização das informações presentes neste Conteúdo.
11. RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS
a) O Instituto TDAH Descomplicado respeita a propriedade intelectual de outras pessoas ou empresas, e solicitamos aos nossos membros que façam o mesmo. Toda e qualquer violação de direitos autorais deverá ser notificada ao Instituto TDAH Descomplicado e acompanhada dos documentos e informações que confirmam a autoria. A notificação poderá ser enviada pelos e-mails contato@tdahdescomplicado.com, suporte@tdahdescomplicado.com ou telefone WhatsApp 61 99922-1399.
12. DIRETRIZES GERAIS AO USUÁRIO
a) Sem prejuízo de outras regras previstas nestes Termos de Uso, o USUÁRIO se compromete a não realizar as ações abaixo informadas, SOB PENA DE EXCLUSÃO SUMÁRIA DA PLATAFORMA:
- copiar, modificar, reproduzir, distribuir, fazer download, armazenar, transmitir, vender, revender, fazer engenharia reversa ou criar produtos derivados de qualquer conteúdo disponível na PLATAFORMA;
- violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança da PLATAFORMA, ou tirar proveito de qualquer inconsistência do sistema para obter vantagem para si próprio ou para terceiros, ou causar prejuízo ao Instituto TDAH Descomplicado e/ou a terceiros, especialmente ao acessar ou tentar acessar qualquer conta de USUÁRIO da PLATAFORMA, ou, ainda, ao obter e divulgar a senha de USUÁRIO da PLATAFORMA;
- submeter à PLATAFORMA qualquer informação falsa, imprecisa ou incompleta;
- manipular preços de CONTEÚDO;
- interferir nas transações realizadas entre outros USUÁRIOS;
- passar-se por outra pessoa ou organização;
- usar SPAM ou qualquer outra prática de divulgação ou captação de informação inapropriada, caluniosa ou ilegal para promover qualquer CONTEÚDO inserido na PLATAFORMA;
- utilizar de forma inadequada ou não autorizada a marca MEU TDAH em anúncios e comunicações;
- promover divulgações do tipo SPAM, para lista de contatos genérica, ou ainda, encaminhar reiteradamente, e sem consentimento mensagens, comentários à grupos indefinidos, sem qualquer anuência dos mesmos;
- realizar publicações e anúncios de produtos que utilizem indevidamente a marca MEU TDAH, promovendo confusão junto a terceiros, de forma a acreditar-se que as mencionadas publicações contam com a autorização do Instituto TDAH Descomplicado.
- promover campanhas e anúncios com promessa e garantias inescrupulosas e ilegais, com o objetivo de auferir vantagem indevida;
- realizar divulgações que ofereçam como único e principal benefício na compra de determinado produto a oportunidade de ser afiliado do mesmo.
- captar os dados (nomes, telefones, whatsapp, etc) ou a lista de clientes do Programa Meu TDAH para criação de grupos on-line ou listas de discussão paralelos, fora das plataformas oficiais fornecidas pelo serviço.
13. INTERRUPÇÃO E CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS
a) O Instituto TDAH Descomplicado poderá interromper o fornecimento de qualquer serviço, a qualquer momento, sem prévia notificação.
b) O Instituto TDAH Descomplicado poderá cancelar o acesso de qualquer usuário a seus Sites ou a qualquer serviço a qualquer momento sem necessidade de notificação prévia.
c) O Instituto TDAH Descomplicado não se responsabiliza por qualquer prejuízo decorrente da utilização de seus serviços, exceto quando explicitamente mencionado em contrário.
d) Os usuários devem realizar seus próprios backups, cópias de segurança, exceto quando mencionado em contrário.
e) O usuário entende que é inerente às atividades online interrupções e eventuais falhas de desempenho ou segurança. Desta forma o Instituto TDAH Descomplicado não poderá ser responsabilizado por falhas decorrentes falhas de segurança ou invasão por parte de terceiros.
f) O acesso a PLATAFORMA https://meutdah.com.br representa a aceitação expressa e irrestrita dos termos de uso acima descritos.
14. INDENIZAÇÃO
a) O USUÁRIO concorda em ressarcir o Instituto TDAH Descomplicado, seus empregados, sócios, empresas afiliadas ou subsidiárias quaisquer despesas incorridas com ações judiciais oriundas de ações ou omissões do USUÁRIO que viole os presentes Termos de Uso ou as Políticas de Privaciade, incluindo honorários advocatícios.
15. RESCISÃO
a) O Instituto TDAH Descomplicado poderá encerrar, a seu exclusivo critério, quaisquer serviços oferecidos e remover quaisquer CONTEÚDOS nele publicados. O Instituto TDAH Descomplicado poderá também restringir o acesso de USUÁRIOS a qualquer parte ou a todos os serviços oferecidos pela mesma a qualquer momento, com ou sem justa causa ou notificação prévia, e por qualquer razão ou motivo.
16. USO ÉTICO, SEGURO E LEGAL
a) Ser ético significa agir de acordo com as regras que orientam a sociedade, portanto os usuários devem sempre respeitar as condições que regem a utilização da PLATAFORMA, sob pena de indenizar a quem causar dano e de ter sua conta de acesso excluída.
b) Ao fornecer dados e informações os usuários se obrigam a fazê-lo sempre com compromisso de veracidade e autenticidade.
c) Os usuários devem utilizar os recursos da presente PLATAFORMA para a finalidade que foi constituída.
d) Os usuários devem manter o sigilo dos dados de sua conta de acesso, sua senha e demais dispositivos de autenticação em relação a terceiros, não os divulgando ou compartilhando com quem quer que seja.
e) Caso os usuários tenham suspeita de que a confidencialidade da senha foi quebrada ou que houve o comprometimento de algum dispositivo de autenticação, devem proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível. Se não conseguirem acessar a Internet para obter suporte, deverá buscar atendimento dentre os canais disponíveis.
f) Ao navegar por esta PLATAFORMA e utilizar suas funcionalidades, você aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos cada vez que visitar esta PLATAFORMA.
g) O usuário que compartilhar seus dados de acesso às plataformas com outras pessoas, além das exceções listadas neste contrato, bem como links de acesso para os encontros ao vivo será desligado do Programa imediatamente, sem restituição dos valores pagos, totais ou proporcionais.
17. DISPOSIÇÕES GERAIS
a) A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
18. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
a) Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Circunscrição Judiciária de Brasília – DF para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, restando o endereço da PLATAFORMA assim consignado: SHIN CA 9, Lote 10 – Bairro Lago Norte, Brasília – DF, Brasil, CEP 71.503-509
19. DÚVIDAS
a) Quaisquer dúvidas quanto ao conteúdo do presente Termo, podem ser encaminhadas através do e-mail: suporte@tdahdescomplicado.com .